Avaliação do perfil dos profissionais da área de Ortodontia quanto às condutas legais

Neste artigo de 2011, publicado pelo Dental Press Journal Orthodontics, pelos autores Luiz Renato Paranhos, Marcio Salazar, Fernando César Torres, Antônio Carlos Pereira, Rhonan Ferreira da Silva, Adilson Luiz Ramos; de Pós-graduação em Odontologia, área de concentração Ortodontia, da UMESP/São Bernardo do Campo; do Programa de Pós-graduação em Odontologia da FOP/UNICAMP/Piracicaba; da disciplina de Odontologia Legal UNIP - Goiás; do Programa de Pós-graduação, Mestrado em Odontologia, da UEM/Maringá - Paraná. Avalia as condutas legais e o comportamento na relação profissional/paciente utilizadas pelos cirurgiões-dentistas atuantes na área de Ortodontia.

Após a promulgação da Lei 8.078/901 (Código de Defesa do Consumidor), os pacientes passaram a reivindicar direitos na justiça, fazendo com que o cirurgião-dentista (CD) passasse a se resguardar cada vez mais quanto a eventuais processos. Então, para minimizar esse problema jurídico, torna-se necessário elaborar e manter um prontuário odontológicocompleto, que contenha todos os documentos e informações do paciente.

Esses documentos são um conjunto de declarações firmadas pelo profissional, no decorrer do tratamento, que servem como prova, podendo ser utilizados com finalidade jurídica, pericial e administrativa; sendo compostos de anamnese, contrato de prestação de serviços odontológicos, consentimento esclarecido, evolução clínica dotratamento, bem como as cópias de receitas, atestados e cartas de encaminhamento.

O Contrato de prestação de serviços odontológicos e o consentimento esclarecido devem abranger todas as informações necessárias sobre a ortodontia, seus riscos e benefícios, atendimento, diagnóstico, prognóstico e plano de tratamento, bem como a estimativa de custos e de tempo de tratamento, além das informações pertinentes aos cuidados com os aparelhos utilizados e com o pós-tratamento ortodôntico. 

Analisando a relação profissional/paciente quanto aos possíveis problemas legais originados do tratamento ortodôntico, Koubik et al., em 1995, concluíram que o cirurgião-dentista deve agir honestamente com seus pacientes, obtendo uma documentação clínica completa e bem detalhada, estabelecendo relações jurídicas fundamentadas em comum acordo. Isso gerará, consequentemente, um relacionamento estável entre ambas as partes, evitando futuros problemas com relação às jurisdições.

Kliemann e Calvielli analisaram o posicionamento da área jurídica sobre obrigações decorrentes da relação contratual e da correlação entre esses deveres e a atividade odontológica. Chegaram à conclusão da real importância dos cirurgiões-dentistas conhecerem tais obrigações pré-estabelecidas com seus pacientes, afinal, não basta ter conhecimento e técnica para a execução de um procedimento, mas faz-se necessário também uma conduta adequada do profissional e um prontuário bem definido, cuja finalidade é poupá-los de implicações jurídicas decorrentes do não cumprimento dos deveres contratuais. 

Foram distribuídos questionários aos cirurgiões-dentistas, atuantes na área de ortodontia, de diferentes regiões brasileiras, com cadastro na Editora Dental Press – Maringá/PR.

Realizou-se 525 questionários com 17 questões, estruturadas e abertas, direcionadas aos cirurgiões-dentistas. Os participantes receberam o questionário e uma carta solicitando a participação nesta pesquisa via e-mail. Foi-lhes assegurado a confidencialidade das informações prestadas, além do uso exclusivo para fins de pesquisa Os questionários não foram identificados.

O retorno para coleta dos dados foi previamente combinado com os profissionais, sendo determinado o período máximo de um mês após a entrega. Após o recebimento do questionário, os  dados foram  compilados  e  distribuídos  em  porcentagem por meio de gráficos que demonstram o resultado. 

A completa documentação ortodôntica deve ser constituída de fotos intra e extra-bucais, radiografia panorâmica e telerradiografia em norma lateral, radiografias periapicais de todos os dentes e modelos de estudo. Dos questionários enviados, 0,6% responderam que solicitam apenas radiografia panorâmica, 0,9% solicitam radiografia panorâmica, telerradiografia lateral e modelo de estudo, 64% solicitam radiografia panorâmica, telerradiografia lateral com traçado cefalométrico, fotografias intra e extra-bucais, radiografias periapicais dos incisivos e modelos de estudo, 25% solicitam radiografia panorâmica, telerradiografia lateral com traçado cefalométrico, fotografias intra e extra-bucais e modelos de estudo, e apenas 9,5% solicitam todos estes exames junto com radiografias periapicais da boca toda. 

CONCLUSÃO

Baseados nos resultados, conclui-se que:

1) A maioria da população consultada é especialista em Ortodontia, e 75% dos profissionais utilizam algum tipo de contrato no consultório e/ou clínica.

2) 92,2% da população consultada não tiveram problemas jurídicos com seus pacientes.

3) 73,7% dos profissionais solicitam radiografias de controle periodicamente.

4) 58,9% dos profissionais arquivam documentações do paciente por toda a vida.

5) Os profissionais consultados apresentam um bom conhecimento do Código de Ética Odontológica, principalmente do Capítulo XIV – Da comunicação.

Como citar este artigo: Paranhos LR, Salazar M, Torres FC, Pereira AC, Silva RF, Ramos AL. Avaliação do perfil dos profissionais da área de Ortodontia quanto às condutas legais. Dental Press J Orthod. 2011 Sept-Oct;16(5):127-34.

Link do artigo na integra via Scielo:

http://www.scielo.br/pdf/dpjo/v16n5/a19v16n5.pdf